Ministro quer acabar com o saque-aniversário do FGTS
O governo Lula pretende acabar com o aniversário da retirada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), disse o novo ministro do Trabalho, Luis Marinho. A afirmação foi assim feita durante entrevista ao jornal O Globo.
Os saques de aniversário permitem que o trabalhador retire assim uma parcela de sua parcela de sua conta do FGTS todos os anos durante o mês de aniversário. Desde que a saída de aniversário foi introduzida no final de 2019, mais de 28,6 milhões de trabalhadores aderiram ao modelo até o último mês de dezembro. Aqueles que não optarem pelo serviço permanecerão no sistema padrão, ou seja, cancelamento opt-out.
O empregado que insistir no saque por aniversário só poderá sacar assim o valor da multa rescisória se for demitido, não podendo sacar o valor integral do FGTS.
Segundo Marinho, esse modelo descaracteriza assim a função do fundo de socorrer o cidadão quando ele está desempregado. O ministro não informou quando o governo pretende encerrar o recesso comemorativo.
Na mesma entrevista, Marinho, que foi secretário do Trabalho de 2005 a 2007, disse que não havia motivo para preocupação porque todas as medidas que ele proporia seriam em consulta com trabalhadores e empresários.
Sobre o saque FGTS
Em 2019, no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), foi criado o saque-aniversário do FGTS para estimular a economia do país. Modo é opcional.
O trabalhador tem direito a sacar uma vez por ano no mês de seu aniversário como parte do saldo de sua conta no Fundo de Garantia. Quanto menor o saldo, maior a porcentagem de retirada permitida. Os valores de retirada variam de acordo com as taxas de juros, variando de 5% a 50% do seu saldo. Também é possível fazer um empréstimo tendo como garantia o saque de aniversário. No entanto, quem optar pelo saque-aniversário não poderá sacar o valor integral do FGTS caso seja rescindido sem justa causa. Recebeu apenas 40% da penalidade de demissão.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, pretende apresentar à Assembleia Nacional, até maio, uma política de aumento definitivo do salário mínimo e uma proposta de regulamentação da aplicação ainda no primeiro semestre deste ano.
Ele também disse que as reformas trabalhistas e as restituições de impostos sindicais não seriam totalmente revogadas. Marinho disse que retiraria completamente os programas de cartão verde e amarelo do Congresso.
Exerceu essa função quando foi Ministro da Previdência Social de 2005 a 2007. Em 2008, renunciou para concorrer à prefeitura de São Bernardo do Campo e cumpriu dois mandatos.
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