Empresário, confira tudo sobre a cobrança da taxa municipal
Quando você administra um negócio, precisa liquidar impostos com três partes do governo: temos impostos federais, impostos estaduais e imposto municipal. Vale ressaltar que as cobranças federais são regidas por uma legislação que abrange todo o território nacional e, portanto, é a mesma para todas as empresas brasileiras – o que é bem diferente de quando estamos falando de cobranças municipais.
Você precisa de informações sobre a cidade em que faz negócios para ter uma compreensão clara desses custos comerciais – tanto para abrir um negócio quanto para manter um negócio em crescimento. Você está se perguntando quanto custa abrir uma empresa no Brasil? Descubra conosco tudo sobre onde consultar e como pagar o seu imposto municipal.
O que é a taxa municipal
Em termos de taxas comerciais, geralmente, os municípios cobram pelo menos dois tipos de taxas:
- Quanto ao licenciamento, no momento da constituição da sociedade;
- No que diz respeito às inspeções sanitárias, as empresas que atendem a essa condição, como restaurantes ou indústrias de perecíveis, são fiscalizadas regularmente.
As taxas podem ter nomenclatura diferente em cada cidade, então o correto é verificar com seu escritório de contabilidade quanto o seu tipo de negócio precisa pagar.
Em muitos municípios, as taxas do MEI (Microempreendedor Individual) variam ou até são totalmente isentas. Verifique também como saber se uma empresa está isenta de registro estadual – pois os documentos necessários variam de acordo com o tipo de negócio.
Observe, no entanto, que os MEIs não podem exercer muitas atividades econômicas, especialmente aquelas exercidas por profissionais autônomos. Mesmo assim, seu negócio pode valer muito a pena financeiramente.
Quais são as taxas municipais para empresas? Eles variam com o tamanho do negócio?
Para esclarecer o que significam as taxas municipais, vamos explorar dois exemplos: as taxas municipais da Prefeitura de São Paulo e da Prefeitura de Curitiba.
A Secretaria Municipal de Fazenda de São Paulo divulga online as alíquotas a partir de 2022. A cidade opera três tarifas:
TFE – Taxa de Fiscalização Institucional, cobrada para fins de controle e fiscalização relacionados a segurança, higiene, saúde, ordem pública, vigilância sanitária, etc.;
TFA – Taxa de Fiscalização de Anúncios, cobrada para controlar e fiscalizar a exploração ou utilização de anúncios na via pública ou em qualquer local acessível ao público;
TRSS – Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saneamento, que paga pela coleta, transporte e destinação final dos resíduos provenientes dos serviços de saneamento para as populações humana e animal.
O TRSS apresenta diversos valores e refere-se à quantidade de resíduos gerados pelas empresas, que podem ser classificadas como pequenas ou grandes geradoras de resíduos sólidos.
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