Governo quer alterar regras da pensão por morte

Autor Giovana Em 22/01/2023 04:00

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concentrou-se em várias mudanças na pensão por morte e invalidez no início de seu governo. O plano visa mudar aspectos da reforma da Previdência aprovada no primeiro ano do governo Bolsonaro. A equipe estuda mudar as regras de cálculo para aumentar o valor dos benefícios, o que pode aumentar os gastos públicos com a Previdência.
Atualmente, o benefício por morte paga apenas 50% do benefício do segurado, mais 10% para cada dependente. A ideia é que aumente para 70% a 80%, mantendo o percentual para cada dependente.

Aposentadoria por invalidez, reembolso total. Hoje, os segurados recebem apenas 60% de seus salários contributivos médios, mais 2% ao ano cobrados ao longo de 15 anos.

Pela regulamentação atual, o benefício por morte paga apenas 50% do benefício do segurado, mais 10% para cada dependente. A aspiração do governo é aumentar os pagamentos em 70% a 80% e manter o mesmo percentual para cada dependente.

Lula também quer que os aposentados por deficiência sejam pagos integralmente. Atualmente, os segurados recebem apenas 60% de seus salários contributivos médios, mais 2% ao ano cobrados ao longo de 15 anos.

Pensão por morte

O benefício por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS à família do trabalhador que vier a falecer ou for declarado morto pela Justiça, caso o trabalhador desapareça após seis meses de afastamento do trabalho.

Também se aplica a pessoas que já estão aposentadas. Pode substituir uma pensão ou salário recebido pelo falecido.

Quanto tempo leva para receber o benefício por morte?

É necessário respeitar as seguintes faixas etárias:

Menos de 22 anos de idade: a pensão será paga por 3 anos;
Entre 22 e 27 anos de idade: a pensão será paga por 6 anos;
Entre 28 e 30 anos de idade: a pensão será paga por 10 anos;
Entre 31 e 41 anos de idade: a pensão será paga por 15 anos;
Entre 42 e 44 anos de idade: a pensão será paga por 20 anos;
45 anos ou mais: a pensão então será vitalícia.

aposentadoria por invalidez

A Aposentadoria por Invalidez (atualmente conhecida como Aposentadoria por Invalidez Permanente) é um benefício concedido pelo INSS aos segurados portadores de algum tipo de invalidez permanente ou incurável. Dessa forma, inviabiliza qualquer trabalho ou atividade laboral que garanta o seu sustento.

Veja os requisitos necessários para se aposentar por invalidez:

Incapacidade total e permanente para o trabalho (certificada por documentação médica);
carência de 12 meses;
qualidade do segurado.
É necessário passar por um exame médico.

Quem se aposentar por invalidez e que, por algum motivo, necessitar de terceiros para a realização de atividades básicas da vida diária, pode pleitear um acréscimo de 25% na pensão.

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