Imposto de Renda: PL 36/2023 busca isentar aposentados com doenças graves sem comprovação anual

O projeto de lei 36/2023 está atualmente em discussão e visa melhorar a qualidade de vida dos aposentados e pensionistas do INSS que enfrentam doenças graves. A proposta é simplificar o processo, para que esses cidadãos não precisem comprovar, anualmente, sua condição para obter a isenção do Imposto de Renda (IR). A seguir, veja mais detalhes sobre essa medida.

Quem se enquadra no âmbito do projeto?

Os beneficiários do INSS que possuem doenças graves, como tuberculose, esclerose múltipla, câncer e aids, estão entre os que podem ser isentos do pagamento do IR. O projeto de lei visa eliminar a exigência de comprovação anual da doença para a manutenção da isenção, trazendo mais praticidade e segurança a esses cidadãos.

Como está sendo discutida a aprovação do PL 36/2023?

O autor do projeto, deputado federal Marangoni, baseou-se em uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2018, que determinou que os beneficiários não necessitavam comprovar a permanência da doença para manter a isenção do IR. A aprovação do PL 36/2023 visa consolidar essa decisão na legislação, evitando interpretações contrárias e possíveis revogações no futuro.

Quais são os benefícios dessa medida para os aposentados?

• Garante o direito de não precisar comprovar a doença para manter a isenção do IR
• Traz mais segurança jurídica aos aposentados e pensionistas isentos do pagamento
• Reduz a carga burocrática e o estresse causado pela renovação anual da isenção
• Facilita o processo de obtenção da isenção para novos beneficiários

Quais são os próximos passos para a aplicação do PL 36/2023?

O PL 36/2023 precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, antes de seguir para a sanção do Presidente da República. A expectativa é de que, após a aprovação desse projeto de lei, os aposentados e pensionistas do INSS que enfrentam doenças graves possam contar com mais essa facilidade e garantia de direitos. Enquanto o processo não avança, é importante acompanhar as notícias e manter-se informado sobre as atualizações referentes ao tema.