MEIs no Brasil: Expansão Preocupa Especialistas e Ameaça Arrecadação da Previdência Social

De acordo com um estudo recente publicado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), os MEIs (microempreendedores individuais) já representam 10% dos contribuintes da Previdência Social no Brasil, mas apenas 1% da arrecadação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Essa situação, decorrente da expansão do regime tributário simplificado, tem levado à fragilização da base de arrecadação da Previdência.

Por que a expansão do MEI é preocupante?

Os pesquisadores Rogério Nagamine Costanzi e Mário Magalhães apontam no estudo uma série de problemas relacionados à expansão do MEI. Entre os principais desafios estão a erosão das receitas da Previdência Social e o baixo impacto dessa modalidade na formalização dos trabalhadores.

Muitos empresários que já contribuíam para a Previdência por meio de outras modalidades, como empregados com carteira assinada ou contribuintes individuais sem subsídios, migraram para o MEI, atraídos pelas alíquotas subsidiadas e pela facilidade para recolher tributos unificados.

Como resultado, a arrecadação líquida do INSS caiu nos últimos anos, enquanto o número de MEIs cresceu exponencialmente. No entanto, os índices de formalização dos trabalhadores se mantiveram praticamente os mesmos.

Quais são as propostas para solucionar o problema?

Os pesquisadores defendem mudanças no regime do MEI. Entre as medidas propostas estão a revisão das alíquotas e a promoção de políticas de incentivo à formalização dos trabalhadores que estejam alinhadas com os interesses fiscais e previdenciários do país.

Com essas alterações, os autores do estudo esperam que os efeitos negativos da expansão do MEI sobre a arrecadação da Previdência sejam minimizados, bem como uma reequilíbrio do sistema previdenciário.

Outros aspectos preocupantes relacionados ao aumento do MEI no Brasil incluem o aumento do déficit na Previdência, a fragilização da base de arrecadação tributária e a possível redução da proteção social trabalhista.

Para enfrentar esses desafios, é fundamental que sejam debatidas e implementadas medidas estruturais que visem garantir o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário e uma maior justiça social aos trabalhadores brasileiros.