Impactos e benefícios da Reforma Tributária brasileira: Entenda o papel do IVA
A reforma tributária está constantemente em discussão no Brasil. Um dos principais objetivos é aprimorar a forma de cobrança de impostos, tornando-a mais justa e simplificada. E o IVA, ou Imposto sobre Valor Agregado, pode ser a chave para essas melhorias.
O IVA é um imposto que incide de forma não cumulativa, revelando quanto se paga efetivamente na aquisição de um produto ou serviço. Atualmente, mais de 170 países adotam o IVA, entre eles Canadá, Austrália e nações da União Europeia. No Brasil, a proposta é implementar um “IVA dual” a partir de 2026, substituindo cinco impostos existentes.
O que é o IVA e como funciona?
Como o nome indica, o IVA é um tipo de imposto que incide apenas sobre o valor agregado em cada etapa da produção. Isso significa que ele evita o efeito “bola de neve”, que acontece quando um imposto incide sobre uma base já tributada.
Esse imposto torna mais visível o que pagamos realmente quando fazemos uma compra. Na prática, facilita a fiscalização e permite ao governo prever sua arrecadação com mais precisão, ajudando no planejamento e implementação de políticas públicas.
O impacto do IVA na economia brasileira
A reforma tributária e a introdução do IVA visam simplificar o intrincado sistema tributário brasileiro. Atualmente, cada entidade federativa – União, estados e municípios – pode estabelecer suas próprias alíquotas de impostos. Com tantos impostos e taxas diferentes, o sistema de tributação do Brasil se tornou extremamente complexo.
A implementação do IVA pode reorganizar todas essas normas e instituir uma tributação mais equilibrada e justa para todos os setores da economia, bem como para os consumidores. Além disso, um sistema tributário mais enxuto favorece a fiscalização e torna o cálculo do imposto bem mais simples.
Como o IVA será adotado no Brasil?
No Brasil, a reforma tributária prevê que o imposto terá caráter dual. Isso significa que haverá dois tipos: um de competência da União, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e outro, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de responsabilidade conjunta dos estados e municípios.
Ainda não foi definida a alíquota que o Brasil adotará quando a CBS e o IBS entrarem em vigor. Segundo o Ministério da Fazenda, o valor ficará entre 25,45% e 27%, mas tudo dependerá das exceções que poderão ser incluídas no texto. Vale destacar, porém, a previsão de redução na tributação sobre o consumo, que cairá em relação aos 34,4% cobrados atualmente.
Benefícios e desafios do IVA
A adoção do IVA pode trazer diversos benefícios para o país. Um deles é a simplificação do sistema tributário e a eliminação da cobrança cumulativa do imposto ao longo da cadeia produtiva.
No entanto, o IVA não eliminaria completamente a complexidade do sistema tributário brasileiro, uma vez que existem mais de 90 tributos no país. Ainda assim, a adoção dessa sistemática representa um grande passo em direção a normas fiscais mais claras e justas.