STF vota a favor da constitucionalidade do juiz de garantias, revolucionando o Judiciário brasileiro
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No dia 17, quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria de votos para considerar constitucional a implementação do mecanismo do juiz de garantias em todo o Judiciário brasileiro. Previsto para entrar em vigor em janeiro de 2020, o juiz de garantias é um modelo onde o magistrado encarregado da sentença não é o mesmo que analisa as medidas cautelares durante o processo criminal.
Seguindo a votação, o placar marcou 6 a 1 a favor da implantação do novo modelo. No entanto, a Corte ainda analisa um prazo de dois anos para que os tribunais de todo o país estabeleçam os novos juizados.
Quais ministros votaram a favor do juiz de garantias?
No contexto do juiz de garantias, os ministros do STF que votaram a favor foram Dias Toffoli, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Edson Fachin. Por outro lado, o relator da ação, ministro Luiz Fux, argumentou que a aplicação do modelo não seria obrigatória.
A adoção do juiz de garantias enfrentou algum entrave?
O ingresso do juiz de garantias no sistema jurídico estava previsto para entrar em vigor no dia 23 de janeiro de 2020, conforme o pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional. Contudo, essa implementação foi barrada por uma liminar do ministro Luiz Fux. Com a maioria dos votos formada, o julgamento foi pausado e há previsão para retorno na próxima semana.
Qual a próxima etapa após a votação?
Com a formação da maioria dos votos, o julgamento foi temporariamente suspenso e a expectativa é de retomada na semana posterior. Somente após a conclusão do julgamento será possível entender como deverá ocorrer a adoção e implementação desse novo sistema do juiz de garantias pelos tribunais brasileiros.