TSE Toma Medidas Firmes Contra Fraude na Cota de Gênero para Eleições 2024
Um importante passo foi tomado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta última quinta-feira (17) no combate à fraude em relação às cotas de gênero para as eleições de 2024. A medida foi anunciada pelo presidente da Corte Eleitoral, Alexandre de Moraes, após o julgamento de mais dois casos relacionados ao assunto.
Durante a sessão foi revelado que o TSE está elaborando uma súmula – um documento formal que declara o entendimento do tribunal sobre uma questão legal – para padronizar os julgamentos para as próximas eleições. Este documento será essencial na condução da justiça eleitoral no combate às fraudes envolvendo a cota de gênero.
Por que é essencial a cota de gênero nas eleições?
A lei eleitoral brasileira exige que partidos políticos e coligações destinem no mínimo 30% das vagas para candidaturas femininas. O descumprimento desta norma, mascarado por meio de fraudes, pode resultar em cassação dos candidatos envolvidos. As fraudes tem ocorrido principalmente por meio de candidaturas fictícias de mulheres, onde são registradas candidatas que não realizam de fato campanha, nem recebem repasses do fundo eleitoral.
Qual será o impacto desta ação nos resultados das eleições?
Vale ressaltar que esta fraude é uma violação grave do sistema eleitoral e interfere diretamente nos resultados das eleições. Em muitos casos, as candidatas fictícias não chegam a obter nenhum voto e ainda desviam recursos para campanhas de outros candidatos.
Quais são os dados atuais?
Segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em maio de 2023, somente no estado paulista, 209 vereadores que foram eleitos em 2020 já foram cassados por fraude à cota de gênero. A escala do problema é tal que ainda não há um levantamento nacional sobre as cassações efetivas.
Diante desse cenário, o TSE segue reforçando que não vai tolerar candidaturas fictícias. Com a nova súmula em andamento, espera-se que as próximas eleições sejam mais justas e representativas para todos os cidadãos brasileiros, independentemente de seu gênero.