Salário Mínimo sobe para R$ 1.320 com Nova MP Aprovada na Câmara
A Câmara dos Deputados anunciou a aprovação da Medida Provisória (MP) para um novo salário mínimo na última quarta-feira (23). Foi uma decisão que causou burburinho em Brasília. De acordo com o texto editado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o novo piso será de R$ 1.320. A mudança simboliza um incremento de 2,8% em relação ao valor fixado anteriormente de R$ 1.302 durante o governo de Jair Bolsonaro.
Uma vez assinada pelo presidente, a MP possui força de lei imediata, porém para ser concretizada precisa ser ratificada pelo congresso em até 120 dias. O novo valor, em vigor desde 1º de maio, será submetido à votação do Senado nesta próxima quinta-feira (24).
Quais as implicações da nova medida?
O relator da medida, deputado Merlong Solano (PT-PI), inclui um importante ponto no texto sobre a valorização permanente do salário mínimo. Considerando o modelo adotado entre os anos de 2007 e 2019, a fórmula engloba não apenas a inflação acumulada do ano passado, mas também o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), assegurando uma valorização real anual do mínimo. Uma maneira de garantir melhorias constantes no salário dos trabalhadores.
Outra mudança trazida pela MP
Uma outra inclusão significativa foi o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoa física. Com a nova configuração, trabalhadores com até R$ 2.640 em renda mensal serão isentos da declaração de IR no ano seguinte, o que corresponde a dois salários mínimos. Até então, a isenção estava limitada a rendas de até um salário mínimo e meio.
Ponto controverso deixa de ser incluído
De salientar, porém, que um elemento de disputa, a taxação de aplicações financeiras no exterior (conhecidas como offshores), não foi incluído na versão final do texto. O assunto será tratado separadamente através de um projeto de lei e uma nova MP, ambos propostos pelo Palácio do Planalto. Segundo a proposta, rendimentos de até R$ 6 mil seriam isentos de taxação, valores entre R$ 6 mil e R$ 50 mil seriam taxados em 15% e rendimentos superiores a R$ 50 mil seriam taxados em 22,5%.