Você é MEI? Cuidado Para Não Perder Esses Benefícios
O MEI é uma forma de empresa simplificada, quando é efetuado o cadastro, o indivíduo passa a ter um CNPJ, dessa forma ele pode atuar como pessoa jurídica.
Assim também, passa a adquirir certa vantagens, como:
- Aposentadoria por idade;
- Salário- maternidade;
- Emissão de Nota Fiscal;
- Abertura de conta jurídica;
MEI para profissionais
Pela praticidade do MEI, muitos profissionais autônomos decidem formalizar a sua empresa, passando para Microempreendedor.
Porém na maioria dos casos, o indivíduo não se atenta aos benefícios que ele abre mão após a formalização.
O Portal do Empreendedor é bem abrangente, onde consta todas as informações necessárias para quem deseja aderir a modalidade MEI.
Bem como as atividades permitidas, regras que envolvem o MEI, entre outras informações complementares que auxiliam o empreendedor.
Auxílios que os Microempreendedores perdem
Antes de decidir qualquer coisa, é preciso pesar as suas escolhas e ver como elas vão influenciar o seu futuro.
Bem como já sabemos, o MEI pode trazer muitos benefícios aos seus optantes, porém em muitos casos as pessoas não se atentam os contras na hora de formalizar.
Logo, para aqueles que desejam fazer o seu negócio alavancar, ou até mesmo para aqueles que já estão crescendo é um grande passo se tornar PJ.
Quando a pessoa opta em se tornar MEI, consequentemente está abrindo mão de alguns benefícios.
Vejas alguns benefícios que o MEI perde:
Aposentadoria por invalidez
Se o cidadão já adquiriu o direito da aposentadoria por invalidez e decide formalizar um MEI, automaticamente ela perderá o benefício concedido.
Dessa forma, o Governo entende-se que o beneficiário não está invalido, já que formalizou um MEI para trabalhar de forma autônoma.
Em suma, o valor do benefício será cortado.
Auxílio doença
De certa forma, acontece o mesmo com o auxílio doença, pois o sistema entende que o indivíduo está apto para voltar ao trabalho.
De igual modo, não necessita mais do benefício adquirido.
Auxílio Brasil
Ser você está incluso no CadÚnico, e faz uso dessa cadastro para receber o Auxílio Brasil, nesse ínterim opta por se tornar MEI, você está sujeito a perder o seu benefício.
Acontece que se a renda ultrapassar o valor do programa, você não terá mais o direito de receber essa ajuda do Governo.
Tutor que recebe pensão por morte pelo menor de idade
Cada caso é um caso, mas é preciso avaliar qual a forma do benefício recebido pelo menor.
Se o menor e o tutor forem do mesmo grupo familiar, com a soma da renda ultrapasse o valor estipulado a cada um, a pensão pode ser cancelada.
Em suma, esses são alguns benefícios cancelados quando o cidadão se torna MEI.
As regras serão diferente em alguns casos, por exemplo, se a pessoa já tem o seu MEI formalizado e sofre um acidente ou passa a ter uma doença.
Dessa forma, a pessoa terá o direito ao Auxílio Doença, se durante a abertura do MEI até o presente acontecimento o mesmo recolheu o imposto devido.
Assim o inscrito terá direito ao benefício.
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