Já é LEI! Aumento De Salário Para Doméstica GARANTIDO

Autor Carlos Em 22/11/2022 11:00

A empregada doméstica que trabalha dias consecutivos na mesma casa, além de salário digno, deve ser registrada.

Dessa forma, o registro garante os benefícios por meio da CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas).

Com o aumento do salário mínimo, as profissionais do lar também devem receber de acordo com o aumento.

As leis estão se aprimorando, dessa forma tem garantido auxílio trabalhista, antes, esses profissionais não tinham nenhuma ajuda, porém hoje em dia já é possível se aposentar.

Diante disso cabe ao empregador, que na sua maioria são pessoas físicas, realizar o devido registro ao funcionário, pagando um salário de acordo com a sua categoria.

Acréscimo no salário mínimo

O aumento salarial ocorre anualmente, é uma obrigatoriedade da CLT, para as empresas, sindicatos e profissionais que firmam acordo com outras pessoas.

No Art.611 da CLT, tem o propósito de garantir o aumento salarial para todos os profissionais de carteira assinada.

Bem como, uma remuneração apropriada, seguindo os efeitos econômicos, tais como, a inflação, de forma que preserve o poder de compra do trabalhador.

O salário mínimo, é ajustado pela Constituição Federal, no início de cada ano o valor é lançado, dessa forma começa a ser aplicado.

A empresa ou pessoa física, pode ajustar o salário quando quiser, o reajuste deve conter na carteira de trabalho e no eSocial.

Qual o valor do salário mínimo para 2023?

A partir do dia 1º de Janeiro de 2023, Lula irá tomar posse do seu cargo político, existem grandes expectativas para o seu Governo.

Ainda mais, a proposta para o novo salário mínimo é de R$1.320, a proposta é que o valor permaneça acima da inflação.

Porém, o valor precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, a aprovação só dará efeito se o Governo federal conseguir bancar, dessa maneira afetará milhares de profissionais.

Todas as profissionais do lar, que trabalham 44 horas mensais dever receber a quantia do salário mínimo Federal.

A empregada doméstica que trabalha menos horas, deverá receber o seu salário proporcional, calculado por horas trabalhadas.

Como atualizar o salário?

O salário de empregada doméstica registrados das seguintes formas:

No portal do E-social

Dentro do sistema, clique em Gestão dos Empregados no menu Trabalhador;
Escreve o campo Nome do trabalhador;
Depois, é só clicar no Reajuste salarial;
Assim, deve-se informar o novo salário e data da seguinte mudança;
Salve as informações.

Prontinho, dessa maneira as informações estão alteradas.

Na Carteira de Trabalho

Na parte aumentando em: informe a data que passa a valer a alteração, sendo dia/mês e ano;
Na opção R$, coloque o valor correspondente a alteração;
Na função: colocar a mesma já descrita ou nova função;
CBO, coloque o número da função;
Por motivo de: razão de aumento;
Assinatura do contratante.

Em suma, esse é o passo a passo para alterar o salário em carteira e no portal do eSocial.

Se você estiver encontrado dificuldade, deve procurar uma Contabilidade para te auxiliar no que for preciso.

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