AUMENTO No Salário Mínimo Está Valendo A Partir de Quando?
A partir deste domingo (1º), o salário mínimo no país passou a ser de R$ 1.320. Em relação ao piso salarial nacional do ano passado, o novo valor aumentou R$ 108, partindo dos R$ 1.212, um aumento de quase 9%. Assim, com essa mudança, o valor diário do salário mínimo será equivalente a 44 reais este ano.
No mês passado, o governo federal publicou no Diário Oficial uma medida provisória que deve elevar o faturamento nacional para R$ 1.302. No entanto, o Congresso Nacional aprovou a lei orçamentária de 2023, que estabelece um salário mínimo de R$ 1.320.
O valor entrou em vigor a partir de janeiro, mas ainda não ocorreu anúncio oficialmente pelo executivo. Além de definir um salário mínimo para o país, o novo piso nacional também trará mudanças nas pensões do INSS, benefícios do PIS/Pasep e seguro-desemprego, entre outros.
Salário Mínimo e benefícios do INSS
O aumento de 8,91% do salário mínimo, de R$ 1.212 em 2022 para R$ 1.320 em 2023, afetará não só os salários dos trabalhadores, mas também as pensões, aposentadorias e outros benefícios pagos pelo INSS, além do seguro-desemprego, PIS, e benefícios continuados (BCP-Loas).
As contribuições para o INSS também serão pagas considerando o novo valor mínimo. Os reajustes aprovados pelo Congresso Nacional na quinta-feira (22/12) resultaram em aumento real de 2,7% (acima da inflação).
Os benefícios do abono salarial passarão por reajustes automaticamente na data em que o novo salário mínimo teve anúncio. Desse modo, têm direito a esse benefício os empregados com salário mensal de até dois salários mínimos, que pode chegar a um salário mínimo dependendo do tempo de serviço prestado no ano.
Qual o novo piso do CadÚnico?
O Cadastro Único (CadÚnico) é utilizado pelo governo federal, estados e municípios para identificar potenciais beneficiários de programas sociais como o Auxílio Brasil, tarifas sociais de energia elétrica, BPC e vale-gás.
Pessoas com certos limites de renda podem participar de programas sociais. Esses limites foram aumentados à medida que o piso salarial foi ajustado. Portanto, o limite de renda mensal por pessoa é de até meio salário mínimo, que hoje é de R$ 660. O limite total da renda familiar mensal é de até um terço do piso, equivalendo hoje a R$ 3.960.
Veja também: